Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

STF nega anulação da sentença de pronúncia de envolvido em disputa por pontos de jogo do bicho

Ele é acusado de ser mandante de dois assassinatos ocorridos em 21 de outubro de 1998, na capital carioca, um dos quais vitimou seu primo Paulo Roberto Andrade.

Primeira Turma absolve denunciado por ter transmitido clandestinamente sinal de internet

Por unanimidade dos votos, os ministros que compõem a Turma concederam o HC para absolver o réu, com base no inciso III, artigo 386, do Código de Processo Penal (CPP). 

Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga

A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

O Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral

Suspenso julgamento de ADI que discute autonomia do MP de Contas de RR

Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR